13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES-PI
por elvis
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publicado
09/07/2024 08h38,
última modificação
09/07/2024 08h38
Sessão Extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 08 de julho, na Câmara Municipal de Simões.
O projeto de lei Nº 016/2024 – que trata sobre o uso e ocupação do solo urbano no município de Simões-PI, foi aprovado por cinco votos a favor e um contra.
Justificativa do projeto lei Nº 016/2024:
Diante dessa situação, é preciso que se regulamente o assunto com à finalidade de assegurar a existência de padrões urbanísticos e ambientais de interesse da comunidade nos processos de parcelamento do solo para fins urbanos, bem como, orientar o projeto e a execução de qualquer empreendimento que implique parcelamento do solo, prevenir a instalação ou expansão de assentamentos urbanos em áreas inadequadas.