ATO DA PRESIDÊNCIA
Trabalhos legislativos de 2026
Dispõe sobre o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Simões, Estado do Piauí, para o exercício legislativo de 2026 e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa.
RESOLVE:
Art. 1°. Fixar e publicar o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Simões, Estado do Piauí, referente ao exercício legislativo de 2026, conforme anexo único deste Ato.
Art. 2º. As sessões ordinárias realizar-se-ão de acordo com os períodos legislativos definidos na Lei Orgânica Municipal, observando-se as datas, horários e periodicidade estabelecidos no Regimento Interno.
Art. 3º. O calendário poderá ser alterado excepcionalmente, por deliberação da Mesa Diretora ou do Plenário, nos casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno, especialmente por motivo de interesse público relevante ou força maior.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
