Câmara de Simões aprova requerimento de urgência e Projeto de Lei nº 003/2026 em Sessão Extraordinária
Trabalhos Legislativos de 2026
A Câmara Municipal de Simões realizou, na manhã desta quarta-feira (10), a 1ª Sessão Extraordinária de 2026, no Plenário Vereador Pedro Raimundo Félix Filho. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Casa, vereadora Gracinha Xavier, com a participação dos parlamentares.
Durante a sessão, foi aprovado o Requerimento nº 007/2026, de autoria da vereadora Márcia Mellânia da Silveira Morais, que solicitou a tramitação em regime de urgência simples do Projeto de Lei Municipal nº 003/2026.
Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 003/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 37 da Lei Municipal nº 783/2025, responsável por regulamentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
Com a aprovação, a legislação passa a prever a adoção de medidas administrativas voltadas à realização de concurso público, observados os critérios de conveniência e oportunidade da administração, em conformidade com a Constituição Federal. O texto também autoriza a realização de contratações temporárias por meio de teste seletivo, nos casos de necessidade temporária e excepcional interesse público, conforme a legislação vigente.
A sessão foi transmitida ao vivo e permanece disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Simões no YouTube.
https://www.youtube.com/watch?v=jDX3_1tDhQw